MEI com Débitos em Aberto? Veja Como Regularizar e Evitar Problemas com o CNPJ
Muitos Microempreendedores Individuais (MEI) acabam acumulando débitos sem perceber, principalmente das guias mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Quando essas pendências não são regularizadas, o empreendedor pode enfrentar problemas como perda de benefícios e até a exclusão do regime do Simples Nacional. Se você é MEI e tem dúvidas sobre débitos em aberto, veja abaixo como verificar e regularizar sua situação.
Como saber se o MEI tem débitos
O próprio empreendedor pode consultar as pendências no Portal do Empreendedor ou no sistema PGMEI – Programa Gerador do DAS do MEI.
Lá é possível:
Consultar guias em atraso
Emitir novas guias para pagamento
Verificar valores atualizados com multa e juros
O que acontece se o MEI não pagar os débitos
Deixar os débitos em aberto pode gerar algumas consequências, como:
inscrição em dívida ativa
perda da cobertura previdenciária
dificuldade para emitir certidão negativa
risco de exclusão do MEI
Posso parcelar os débitos do MEI?
Sim. O MEI pode solicitar o parcelamento dos débitos diretamente no portal da Receita Federal.
O parcelamento permite dividir os valores em várias parcelas, facilitando a regularização da empresa.
Dica importante
Mesmo que o MEI não tenha faturamento em determinado período, a guia mensal continua sendo obrigatória. Por isso, é importante manter as obrigações em dia.
Precisa de ajuda para regularizar seu MEI?
Se você tem débitos em aberto no MEI, procure orientação contábil para verificar sua situação e encontrar a melhor forma de regularização.